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peregrino neto advogados

Público e Regulatório

O bom relacionamento com o poder público é uma necessidade para todas as empresas, especialmente as que atuam com concessões e licitações. A burocracia estatal pode ser uma barreira para o desenvolvimento das empresas. Pensando nisso, a área do direito Público e Regulatório tem o objetivo de fazer uma ponte entre a esfera pública e privada.

  • Assessoria regulatória e de infraestrutura – agências reguladoras
  • Processos administrativos e disputas judiciais
  • Licitações e contratos administrativos
  • Concessões e parcerias público-privadas
  • Improbidade administrativa e ações populares
  • Anticorrupção empresarial e acordos de leniência
  • Tribunal de Contas e finanças públicas
  • Atuação perante entidades da Administração Pública
  • Intervenção do Estado na propriedade privada e desapropriação
  • Assessoria legislativa
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Servidores e concursos públicos

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