Áreas de Atuação

RELAÇÕES COM O ESTADO

Concessões, licitações e contratos administrativos

Atuando no campo do Direito Administrativo, em concessões de serviços públicos, licitações e contratos administrativos, o Escritório exerce atividades de controle da legalidade das licitações, desde a análise de editais de licitação e impugnações à editais, até medidas judiciais para revogação de editais destoantes da melhor técnica licitatória. Exerce, ainda, o acompanhamento durante todo o decorrer dos procedimentos licitatórios em esfera administrativa, elaborando recursos de decisões proferidas e impugnando recursos dos demais concorrentes, bem como propondo medida na esfera judicial para casos onde seja necessária a intervenção do Poder judiciário para correção de distorções verificadas no procedimento licitação.E, finalmente, no âmbito dos contratos administrativos, exerce atividades que vão desde o exame da minuta do contrato a ser firmado até a correção, quer em esfera administrativa, quer em esfera judicial, de eventuais irregularidades na execução dos contratos, tais como: descumprimento de cláusulas contratuais, manutenção do equilíbrio financeiro do contrato e dos direitos do contratado quanto aos prazos contratuais, anulação ou revogação de atos da Administração que estejam em desconformidade com o contrato, reparação de prejuízos causados pela Administração ao particular contratado e outras. 

A estruturação jurídica da empresa e suas alterações para atender às conveniências negociais dos empresários têm sido objeto de atuação constante do Escritório.
Sem dúvida, cada negócio comporta uma forma societária adequada e particular, bem como cada sociedade comercial é distinta da outra, no que diz respeito às relações entre empresários sócios destas sociedades. Indicar a forma societária adequada para cada negócio e balizar as relações jurídicas entre os sócios, buscando sempre a composição justa e eficaz dos interesses em jogo é uma das principais tarefas do Escritório.Operações Societárias de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação
Parcerias Empresariais, Consórcios e Joint-Ventures
Aquisições Societárias
Auditoria Legal
As questões relativas a propriedade intelectual têm relevância crescente na economia moderna, em decorrência da constante evolução científica e tecnológica dos dias atuais. Os ativos de propriedade intelectual adquirem importância cada vez maior para o patrimônio e para os negócios das empresas, motivo pelo qual o Escritório devota especial atenção para o tema, tanto na área de propriedade industrial como na área de direitos autorais.Propriedade Industrial
Proteção e Obtenção de Registro de Marcas e Patentes
Softwares - Direitos Autorais
Contencioso nas esferas administrativa e judicial, envolvendo a elaboração de defesas e recursos administrativos e medidas judiciais relativas a tributos federais, estaduais e municipais, além da atuação dos profissionais junto aos órgãos julgadores.Consultoria em geral, abrangendo orientação ao cliente na sua rotina operacional, elaboração de pareceres sobre temas específicos de seu interesse, acompanhamento de operações societárias e transações comerciais, análise de riscos e contingências, concepção e implementação de planejamentos, prevenção de autuações e litígios.Acompanhamento e execução de due dilligence na área tributária, bem como acompanhamento de fiscalizações.Apresentação de cursos e treinamentos in-company sobre temas tributários de interesse do cliente.
No contexto da globalização, os mercados financeiro e de capitais têm tido cada vez mais destaque na vida das empresas, seja na captação de recursos de terceiros, seja na aplicação de recursos próprios a título de investimento.Sem dúvida os mercados financeiros e de capitais, locais e internacionais são hoje peças fundamentais para o crescimento e manutenção da competitividade das empresas.A coordenação do sistema financeiro pelo Banco Central, feita através da edição de atos normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo próprio Banco Central, através de Resoluções e Circulares, acabou formando uma legislação específica, aplicável às instituições financeiras em geral, à suas assemelhadas, com distribuidoras de valores e aos consórcios para aquisição de bens.Desde a sua fundação, que coincide com a própria criação do Banco Central, o Escritório atua na interpretação e aplicação destas regras no âmbito dos atos e operações destas instituições, bem como de seus sócios e administradores, sob a forma de consultoria e assessoria.Também no que concerne à ação fiscalizadora do Banco Central, através de sua Delegacia Regional de Curitiba, o Escritório atua no contencioso administrativo, preparando defesas, impugnações e recursos ao Conselho Monetário Nacional. Esta atuação estende-se aos processos de intervenção e liquidação extra judicial de instituições financeiras e consórcios abrangendo ainda os ilícitos contra a ordem econômica e tributária, denominados de "colarinho branco". Direito Econômico e Financeiro
Regulação de Mercado
Instituições Financeiras
Defesas Administrativas