BENS ARREMATADOS EM LEILÃO

O TJPR confirmou a pretensão de uma Cooperativa, voltada à produção de cana-de-açúcar e energias renováveis, para obrigar uma empresa de Leilões e o anunciante/vendedor de máquinas e equipamentos industriais ao setor sucroalcooleiro a entregarem os lotes por ela arrematados, antes mesmo do julgamento definitivo do processo.

O litígio ocorreu em razão da recusa na entrega de bens que haviam sido arrematados em lance on line, posteriormente confirmado pelo vendedor e pago pela arrematante, sob o argumento de que a confirmação da arrematação teria sido equivocada.

Segundo o Edital de Leilão, a retratação não é permitida por qualquer das partes (vendedor ou arrematante) e eventual desistência implica na obrigação do pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance e não devolução da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento).

Diante da ausência de retratação e emissão da Ata de Arrematação pelo Leiloeiro, a Cooperativa ajuizou a medida para obrigar, em caráter antecipatório, a entrega dos lotes.