Comunicado Sobre Assembleias e Reuniões de Sócios em 2021

 

Está em curso, até o final do mês de abril de 2021, o prazo para realização das assembleias gerais ordinárias (“AGOs”) de acionistas das sociedades anônimas (“S/As”) e das reuniões ordinárias de sócios (“ROs”) de sócios das sociedades limitadas (“Ltdas”). A formalização das assembleias e reuniões neste prazo, destinadas, entre outras matérias, a examinar e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, assim como eventual eleição ou reeleição de diretores, traz importantes benefícios legais e de governança corporativa, dentre eles:

(i) Cumprimento de um dever legal, com a aprovação de suas demonstrações financeiras, que refletem seus ativos, passivos e patrimônio líquido de modo atualizado;

(ii) Reflexos positivos para o cadastro das sociedades, perante instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional, facilitando a obtenção e renovação de créditos e financiamentos em geral;

(iii) Transparência pelo acesso às informações mais atualizadas das demonstrações financeiras da sociedade, especialmente para aquelas que contratam com o Poder Público em geral;

(iv) Quitação dos atos de gestão praticados pelos administradores das referidas sociedades nos exercícios sociais objeto de deliberação pelas AGOs ou ROs, outorgando maior segurança jurídica para a governança corporativa em geral quanto aos atos de administração praticados;

(v) A possibilidade da realização de tais assembleias ou reuniões de sócios via eletrônica, em caráter estritamente digital ou semi-presencial, preservando todas as normas sanitárias em vigor de modo a evitar qualquer tipo de aglomeração em referidos encontros societários.

Nosso time da área de direito societário está à disposição para esclarecimentos complementares.

 

 O presente aviso tem caráter meramente informativo, não relacionado a nenhum caso concreto.