Centro de estudos
O QUE É O BOLETIM CEDE?
CEDE - Centro de Estudos de Direito Empresarial
O CEDE - Centro de Estudos de Direito Empresarial - foi fundado no início de 1997 pelos advogados integrantes de Peregrino Neto Advogados. Seus objetivos contemplam a promoção de estudos, debates e seminários sobre todas as questões jurídicas relativas ao Direito Empresarial. Uma das atividades do CEDE é a criação de um Boletim, enviado aos clientes e disponibilizado no site e redes sociais. O objetivo principal deste Boletim é servir de veículo para divulgação das idéias debatidas no Centro de Estudos, bem como prestar informações e instigar debates sobre o Direito Empresarial, tornando-se assim compatível com o elevado nível do público a que se destina.
COORDENAÇÃO
Diretor de Comunicação: Gerald Koppe
üA Atualização da Lei Emergencial do Direito Privado
üA Mediação Como Alternativa Viável em Tempos de Calamidade
üA Lei Emergencial do Direito Privado
üUma Questão de Justiça Fiscal
üA Pandemia - As Leis e os Contratos na Crise - Efeitos da Imprevisão
üContratos de Franquia e Liberdade Econômica
üA Duração do Regime Especial de Tributação (RET) das Incorporadoras Imobiliárias
üAção Civil Pública e Seu Uso Punitivista
üA Esperada Reforma Tributária (Boletim CEDE - Ano XIX - Setembro/2019)
üA Lei Anticorrupção e Possíveis Inconstitucionalidades (Boletim CEDE - Ano XIX - Agosto/2019)
üLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) É Regulamentada (Boletim CEDE - Ano XIX - Julho/2019)
üA Lei Geral de Proteção de Dados e a Necessidade de Adequação dos Sistemas (Boletim CEDE - Ano XIX - Julho/2019)
üO Condomínio de Lotes e os Entraves das Leis Municipais (Boletim CEDE - Ano XIX - Fevereiro/2019)
üNova Lei Sobre Distratos Traz Segurança A Negócios Imobiliários (Boletim CEDE - Ano XIX - Janeiro/2019)
üDesvendando as Novas Medidas Contra a Corrupção (Boletim CEDE - Ano XVIII - Dezembro/2018)
ü As Sociedades Limitadas São Mesmo Limitadas? (Boletim CEDE - Ano XVIII - Agosto/2018)
ü Programa Especial de Regularização Tributária – PERT (Boletim CEDE - Ano XVII - Junho/2017)
ü Código Brasileiro de Governança Corporativa: Pratique ou Explique (Boletim CEDE - Ano XVII - Abril/2017)
ü Repatriação de Divisas e Regularização Tributária - Aprovação no Congresso Nacional (Boletim CEDE - Ano XV - Dezembro/2015)
ü Repatriação de Divisas e Regularização Tributária (Boletim CEDE - Ano XV - Outubro/2015)
ü O Regime Especial de Tributação (Boletim CEDE - Ano XV - Julho/2015)
ü Terminais Portuários de Uso Privado: Novo Marco Regulatório e Desenvolvimento Econômico-Social (Boletim CEDE - Ano XV - Abril/2015)
ü O Projeto do Novo Código de Processo Civil (Boletim CEDE - Ano XIV - Dezembro/2014)
ü Contas de Brasileiros no Exterior - Reciprocidade Entre o Brasil e os Estados Unidos (Boletim CEDE - Ano XIV - Dezembro/2014)
ü Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da Cofins - Relevante Decisão Proferida Pelo STF (Boletim CEDE - Ano XIV - Outubro/2014)
ü Os Pilares da Lei Anticorrupção (Boletim CEDE - Ano XIV - Agosto/2014)
ü O Projeto do Código Comercial Melhora o Ambiente de Negócios (Boletim CEDE - Ano XIV - Março/2014)
ü Fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e Demais Alterações Legislativas Ocorridas no Âmbito Tributário (Boletim CEDE - Ano XIII - Dezembro/2013)
ü Nova Oportunidade para Parcelamento de Débitos Federais (Boletim CEDE - Ano XIII - Novembro/2013)
ü Receita Federal Recua e Altera Regras Sobre o Regime Tributário de Transição (Boletim CEDE - ANO XIII - Outubro/2013)
ü Segredo de Empresa: Proteção Legal (Boletim CEDE - ANO XIII - Agosto/2013)
ü Parcerias Público-Privadas (Boletim CEDE - Ano XIII - Julho/2013)
ü A Organização Societária e Patrimonial por Meio de Fundos de Investimento em Participação (Boletim CEDE - ANO XIII - Junho/2013/2013)
ü A Adesão do Brasil à Convenção de Viena Sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG - (Boletim CEDE - Ano XIII - Maio/2013)
ü Aprovado Acordo Entre o Brasil e os Estados Unidos da América Acerca de Informações Relativas a Tributos (Boletim CEDE - Ano XIII - Abril/2013)
ü Inclusão de Built To Suit na Lei do Inquilinato Traz Segurança Jurídica (Boletim CEDE Especial - Ano XIII - Março/2013 | Destaque Migalhas)
ü Interpretando os Contratos Empresariais (Boletim CEDE Especial - Ano XIII - Fevereiro/2013 | Destaque
ü As Garantias das Locações e Concessão de Liminares (Boletim CEDE - Ano XII - Novembro/2012)
ü Breves Considerações Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Boletim CEDE - Ano XII - Outubro/2012)
BOLETIM CEDE - Ano XII - Setembro/2012
INFORMATIVO FISCAL - 04/2012
INFORMATIVO FISCAL - 03/2012
INFORMATIVO FISCAL - 02/2012
INFORMATIVO FISCAL - 01/2012
BOLETIM CEDE - Ano XI - Junho/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Maio/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Abril/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Março/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Fevereiro/2011
üA Mediação Como Alternativa Viável em Tempos de Calamidade
üA Lei Emergencial do Direito Privado
üUma Questão de Justiça Fiscal
üA Pandemia - As Leis e os Contratos na Crise - Efeitos da Imprevisão
üContratos de Franquia e Liberdade Econômica
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üA Lei Geral de Proteção de Dados e a Necessidade de Adequação dos Sistemas (Boletim CEDE - Ano XIX - Julho/2019)
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ü Repatriação de Divisas e Regularização Tributária (Boletim CEDE - Ano XV - Outubro/2015)
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ü Nova Oportunidade para Parcelamento de Débitos Federais (Boletim CEDE - Ano XIII - Novembro/2013)
ü Receita Federal Recua e Altera Regras Sobre o Regime Tributário de Transição (Boletim CEDE - ANO XIII - Outubro/2013)
ü Segredo de Empresa: Proteção Legal (Boletim CEDE - ANO XIII - Agosto/2013)
ü Parcerias Público-Privadas (Boletim CEDE - Ano XIII - Julho/2013)
ü A Organização Societária e Patrimonial por Meio de Fundos de Investimento em Participação (Boletim CEDE - ANO XIII - Junho/2013/2013)
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INFORMATIVO FISCAL - 04/2012
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INFORMATIVO FISCAL - 02/2012
INFORMATIVO FISCAL - 01/2012
BOLETIM CEDE - Ano XI - Junho/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Maio/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Abril/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Março/2011
BOLETIM CEDE - Ano XI - Fevereiro/2011
ü Indenização pela Perda de uma Chance
ü Capitais Brasileiros no Exterior
ü Planejamento Sucessório - Instituição de Gravames sobre os Bens Doados ou Herdados
ü A Tributação na Permuta de Bens Imóveis
ü Nova Lei de Locações
ü "Licitação do Lixo" - Garantia da Contratação da Melhor Proposta
ü STJ Invalida Operação de Incorporação Invertida
ü SAT e FAP
ü Soluções Jurídicas para Contratos que se Tornaram Excessivamente Onerosos
ü Enfim, Chegou o Novo REFIS
ü O Decreto nº 6.727/09 e a (Indevida) Exigência da Contribuição Previdenciária sobre o Aviso Prévio Indenizado
ü CND - Certidão Negativa de Débitos
ü SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
ü Medida Provisória nº 449/2008
ü Capitais Brasileiros no Exterior
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ü CND - Certidão Negativa de Débitos
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ü Medida Provisória nº 449/2008
ü Planejamento Sucessório e a Preservação Patrimonial e Empresarial
ü TRT´s divergem sobre contribuição de Holdings
ü Justiça livra Holdings de cobrança sinsical
ü Alternativas legais para a empresa em crise
ü ICMS sobre demanda de potência de energia elétrica: vitória de Pirro dos contribuintes
ü Participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas após o advento da Lei Complementar n° 123/2006
ü Uma análise crítica ao sistema brasileiro de proteção ao nome empresarial
ü A disciplina dos consórcios públicos - Lei nº 11.107/05
ü A exclusão de sócio no novo Código Civil
ü TRT´s divergem sobre contribuição de Holdings
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ü A exclusão de sócio no novo Código Civil
